Aviso Legal

1. Identificação da Empresa

A empresa responsável pela operação deste site é:

• Razão Social: NAB Dienstleistungen GmbH
• País de Registo: Portugal
• Morada: Querstraße 1239590 Tangermünde Deutschland
• Email: ummekulsumsume@gmail.com
• Telefone: +351 21 350 4000
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (hora de Lisboa)

2. Natureza da Atividade

O Pony Soap oferece exclusivamente jogos no formato de casino social. Trata-se de uma plataforma recreativa que simula a experiência das máquinas de slots através de moedas fictícias de jogo. A nossa atividade:

• É classificada como entretenimento digital — não como jogo de azar com dinheiro real.
• Não oferece qualquer modalidade de aposta financeira, depósito de dinheiro nem levantamento de ganhos.
• Dispõe de moedas virtuais gratuitas sem qualquer valor monetário real.
• Não está sujeita à regulação de casinos ou apostas desportivas, uma vez que não implica transações financeiras.

3. Destinatários do Serviço

O acesso ao Pony Soap destina-se exclusivamente a:

• Maiores de 18 anos ou com a maioridade estabelecida na jurisdição de residência do utilizador.
• Pessoas que acedem ao site para fins de entretenimento pessoal e não comercial.
• Utilizadores que aceitam expressamente os nossos Termos e Condições.

O acesso ao site por parte de menores de 18 anos está expressamente proibido e tecnicamente prevenido através do Age Gate obrigatório.

4. Isenção de Responsabilidade

O Pony Soap disponibiliza os seus serviços "tal como estão" e não assume responsabilidade por:

• Interrupções técnicas ou indisponibilidade temporária do site por razões de manutenção ou força maior.
• Resultados obtidos nos jogos de casino social, determinados por algoritmos de simulação aleatória.
• Decisões ou comportamentos do utilizador motivados pelos resultados dos jogos.
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos de terceiros que possam afetar dispositivos do utilizador.
• Conteúdo de sites de terceiros para os quais este site possa remeter.

A prática ou o sucesso obtido em jogos de casino social não garante sucesso nem ganhos futuros em jogos de azar com dinheiro real.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos de propriedade intelectual presentes neste domínio estão protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável:

• Marca "Pony Soap" e logótipo — propriedade exclusiva da NAB Dienstleistungen GmbH
• Código fonte do site, interfaces e estruturas de navegação — protegidos por direitos de autor.
• Design gráfico, ilustrações, animações e elementos visuais — propriedade da NAB Dienstleistungen GmbH ou dos seus licenciantes.
• Conteúdo textual, descrições de jogos e materiais informativos — direitos de autor reservados.
• Jogos de slots alojados — licenciados pelos respetivos programadores terceiros.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e por escrito da NAB Dienstleistungen GmbH

6. Utilização Permitida e Proibida

Ao aceder ao Pony Soap, o utilizador compromete-se a utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e pessoais. Estão expressamente proibidos:

• Tentativas de engenharia inversa, descompilação ou extração do código fonte dos jogos.
• Utilização de bots, scripts automatizados ou ferramentas de raspagem de dados (scraping) no site.
• Acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes associados ao Pony Soap.
• Criação de múltiplos perfis ou sessões simultâneas para a acumulação artificiosa de moedas virtuais.
• Qualquer tentativa de comercializar as moedas virtuais por dinheiro ou outros bens.
• Utilização do site para fins que infrinjam as leis locais, nacionais ou internacionais.

7. Disponibilidade do Serviço

O Pony Soap esforça-se por manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta nos seguintes cenários:

• Janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, CDN, fornecedores de DNS).
• Eventos de força maior, incluindo catástrofes naturais, ataques cibernéticos em larga escala ou disposições governamentais.
• Atualizações de segurança de emergência que requeiram a interrupção temporária do serviço.

8. Jogo Responsável

Embora o Pony Soap não implique dinheiro real, promovemos hábitos saudáveis de entretenimento digital:

• Recomendamos sessões de jogo de duração razoável e com pausas regulares.
• Se perceber que o entretenimento está a afetar negativamente a sua vida social ou profissional, procure apoio.
• Disponibilizamos recursos informativos na nossa página de Jogo Responsável.
• Organizações de apoio: BeGambleAware — aconselhamento gratuito e confidencial.

9. Ligações a Sites de Terceiros

O Pony Soap pode conter eventualmente ligações a sites externos. Relativamente a estes sites:

• Não controlamos o conteúdo, as práticas de privacidade nem as políticas de utilização de sites de terceiros.
• A inclusão de uma ligação não constitui um aval nem uma recomendação do conteúdo externo.
• O acesso a sites de terceiros é realizado por conta e risco do utilizador.
• Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site antes de fornecer dados pessoais.

10. Legislação Aplicável

Este aviso legal e todos os aspetos relativos à operação do Pony Soap regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo, entre outras:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD (Regulamento UE 2016/679).
• Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto — Comunicações Eletrónicas.
• Diretiva 2000/31/CE relativa a determinados aspetos jurídicos da sociedade da informação.
• Código Civil Português para obrigações contratuais.
• Legislação de propriedade intelectual aplicável em Portugal e na União Europeia.

11. Foro e Jurisdição

Para a resolução de litígios jurídicos decorrentes do acesso ao site e da utilização dos serviços:

• São designados os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, como competentes para resolver qualquer disputa decorrente destas condições.
• Para reclamações de proteção de dados, o utilizador pode recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.
• Para resolução extrajudicial de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer aos centros de arbitragem reconhecidos em Portugal.

12. Alterações ao Aviso Legal

Este aviso legal pode ser atualizado periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. Em caso de alterações materiais:

• A data de "Última atualização" no topo da página será modificada.
• As alterações que afetem direitos dos utilizadores serão comunicadas por email aos subscritores da newsletter.
• A utilização continuada do site após qualquer modificação implica a aceitação das condições vigentes.

13. Contacto e Reclamações

Para questões jurídicas, reclamações ou pedidos relativos ao conteúdo deste aviso legal, contacte a NAB Dienstleistungen GmbH:

• Email jurídico: ummekulsumsume@gmail.com
• Morada postal: Querstraße 1239590 Tangermünde Deutschland
• Prazo de resposta: até 30 dias após a receção do pedido.
• Canal alternativo: formulário de contacto disponível em ponysoap.com/contato.