Política de Privacidade

1. Informação do Responsável pelo Tratamento

A empresa responsável pelo tratamento de dados é a NAB Dienstleistungen GmbH, com sede social na Querstraße 1239590 Tangermünde Deutschland, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável.

2. Dados que Tratamos

Por ser uma plataforma de entretenimento gratuita, recolhemos apenas dados mínimos:

• Dados de navegação: endereço IP, navegador utilizado, páginas visitadas e tempo de sessão (através de cookies analíticos).
• Dados de contacto voluntário: nome e endereço de email introduzidos no formulário de contacto ou na subscrição da newsletter.
• Confirmação de Idade: registo local da confirmação realizada no Age Gate para evitar visualizações recorrentes.
• Dados de preferência de jogo: último separador selecionado e configuração de som — armazenados exclusivamente no seu navegador através de localStorage.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

• Garantir o cumprimento legal da restrição de idade (apresentação do Age Gate).
• Responder às mensagens enviadas através da página de contacto.
• Otimizar a interface dos slots sociais e identificar erros técnicos de carregamento.
• Enviar bónus de fichas grátis por email (se previamente subscrito voluntariamente).
• Auditar o tráfego proveniente de campanhas publicitárias e verificar o cumprimento das políticas de conteúdo.
• Elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos sobre o desempenho técnico da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados realizado pelo Pony Soap fundamenta-se numa ou mais das seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): para o envio de newsletters e a ativação de cookies analíticos e publicitários.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): para a análise do desempenho técnico, a segurança da plataforma e a prevenção de fraude.
• Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): para a manutenção de registos de consentimento de idade, em conformidade com os requisitos regulatórios.

5. Partilha de Dados

Não comercializamos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados de tráfego anónimos podem ser partilhados com as seguintes categorias de prestadores de serviços:

• Ferramentas de análise: como o Google Analytics — para a monitorização de sessões de forma anónima e agregada.
• Redes de publicidade: como o Google Ads — exclusivamente para a auditoria de conformidade de campanhas.
• Infraestrutura de alojamento: servidores e CDN que processam tecnicamente os pedidos do site.
• Prestadores de email transacional: apenas para entregar respostas ao formulário de contacto ou envio de newsletter.

Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a tratar os dados com a mesma diligência exigida pelo RGPD.

6. Os Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: verificar se realizamos o tratamento e obter cópia dos dados recolhidos.
• Retificação: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Apagamento: solicitar a eliminação de dados quando já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Retirada do consentimento: retirar os consentimentos previamente prestados a qualquer momento, sem prejuízo da utilização do site.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no interesse legítimo.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em ummekulsumsume@gmail.com. Responderemos num prazo máximo de 30 dias.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição:

• Encriptação SSL/TLS em todo o tráfego do domínio (HTTPS obrigatório).
• Acesso restrito ao painel administrativo através de autenticação com credenciais seguras.
• Revisão periódica das permissões de acesso dos colaboradores internos.
• Monitorização contínua de tentativas de acesso indevido e anomalias de tráfego.

8. Prazos de Conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades declaradas:

• Dados de contacto (formulário): conservados até 12 meses após o encerramento da comunicação, salvo obrigação legal.
• Endereços de email de newsletter: mantidos enquanto a subscrição estiver ativa; eliminados num prazo de 30 dias após o cancelamento.
• Registos de navegação (logs): armazenados até 6 meses para fins de segurança e diagnóstico técnico.
• Dados de consentimento do Age Gate: armazenados no navegador do utilizador; expiram automaticamente ao fim de 365 dias.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para diversas finalidades. Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre cada categoria utilizada, o seu prazo de validade e como geri-las. Em resumo:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico — não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: ativados apenas mediante o seu consentimento explícito no banner de cookies.
• Cookies publicitários: utilizados apenas para a auditoria de conformidade de campanhas, sem segmentação comportamental.

10. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como a Google LLC) podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, garantimos que as transferências são realizadas para países com nível de proteção adequado ou através de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o art. 46.º do RGPD.

11. Proteção de Menores

O Pony Soap não se destina a pessoas com menos de 18 anos. Adotamos as seguintes medidas para prevenir o acesso e o tratamento de dados de menores:

• Apresentação obrigatória do Age Gate na primeira visita ao site.
• Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
• Se identificarmos que recolhemos dados de um menor de forma inadvertida, eliminaremos a informação imediatamente após a notificação.
• Os responsáveis legais que detetem uma utilização indevida por parte de menores devem contactar-nos em ummekulsumsume@gmail.com.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por exigência legal. Ao fazê-lo:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.
• Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos utilizadores, notificaremos por email os subscritores da newsletter.
• A utilização continuada do site após a publicação das alterações implica a aceitação da versão vigente da política.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, designamos o seguinte responsável pelo tratamento de dados pessoais:

• Nome do encarregado: Departamento Jurídico — NAB Dienstleistungen GmbH
• Canal de contacto: ummekulsumsume@gmail.com
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (hora de Lisboa).

Pode também apresentar reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal em cnpd.pt.