Termos e Condições

1. Elegibilidade e Aceitação dos Termos

Ao aceder e interagir com o Pony Soap, declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade estabelecida na sua jurisdição de residência.
• Tem plena capacidade civil para celebrar acordos vinculativos.
• Leu, compreendeu e aceita a totalidade destes Termos e Condições.
• Aceita também a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Este site e os seus jogos estão estritamente proibidos para menores de 18 anos. A utilização continuada do site constitui a aceitação tácita e integral destes termos.

2. Licença de Utilização Limitada

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder aos nossos slots sociais, sujeita às seguintes condições:

• A utilização é permitida exclusivamente para entretenimento pessoal e não comercial.
• O acesso deve ser realizado através de navegadores web compatíveis — sem a utilização de aplicações não autorizadas.
• Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo nem os jogos do site.
• A licença pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de incumprimento destes termos.

3. Moeda e Saldo Virtual

Toda a moeda de jogo, créditos ou pontos apresentados na plataforma são fictícios e servem exclusivamente para a simulação das rondas de slots sociais. É importante compreender que:

• As moedas virtuais não têm valor monetário real, legal nem de câmbio em nenhuma jurisdição.
• As fichas gratuitas são distribuídas periodicamente como bónus de entretenimento, sem qualquer obrigação contratual de continuidade.
• O saldo virtual pode ser reduzido a zero ou ajustado em caso de erro técnico ou infração dos termos, sem qualquer compensação.

Está expressamente proibido:

• Tentar levantar, trocar ou converter moedas virtuais em dinheiro real ou prémios físicos.
• Transferir saldos virtuais entre diferentes utilizadores ou contas de qualquer forma.
• Comercializar moedas virtuais por dinheiro real dentro ou fora do site.
• Explorar vulnerabilidades técnicas para acumular moedas de forma não prevista pelo sistema.

4. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o Pony Soap, aceita manter uma conduta adequada. Estão expressamente proibidas:

• Tentativas de engenharia inversa, descompilação ou extração do código fonte dos jogos ou do site.
• Utilização de bots, scripts automatizados, ferramentas de raspagem (scraping) ou qualquer software de automatização.
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores, bases de dados ou redes associadas ao Pony Soap.
• Qualquer ação que sobrecarregue, interfira ou prejudique o funcionamento da plataforma.
• Infração de leis locais, nacionais ou internacionais durante a utilização do site.
• Fornecer informações falsas ao utilizar o formulário de contacto ou ao subscrever a newsletter.

5. Ausência de Garantias

Os jogos são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponibilidade". O Pony Soap não oferece garantias, expressas nem implícitas, incluindo:

• Garantia de disponibilidade técnica ininterrupta ou sem erros.
• Garantia de que os resultados dos slots satisfaçam as expectativas do utilizador.
• Garantia de que o entretenimento em casino social se traduza em competências ou resultados em jogos com dinheiro real.
• Garantia de compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operativos.

A NAB Dienstleistungen GmbH não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.

6. Fichas de Bónus e Promoções

O Pony Soap pode oferecer fichas de bónus gratuitas, recompensas diárias ou promoções especiais. Relativamente a estes benefícios:

• São oferecidos a critério exclusivo da NAB Dienstleistungen GmbH, sem qualquer obrigação de continuidade.
• Não têm valor monetário real e não podem ser convertidos em dinheiro nem prémios.
• Podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.
• A participação em promoções pode estar sujeita a condições específicas divulgadas no momento da oferta.
• As fichas de bónus obtidas de forma fraudulenta serão canceladas sem aviso.

7. Newsletter e Comunicações por Email

Ao subscrever a nossa newsletter, aceita as seguintes condições:

• Receberá emails com informação sobre novos jogos, bónus de fichas e novidades da plataforma.
• A subscrição é voluntária e pode ser cancelada a qualquer momento clicando em "cancelar subscrição" no rodapé de qualquer email.
• O cancelamento da newsletter não afeta o acesso aos jogos nem às demais funções do site.
• Não partilharemos o seu endereço de email com terceiros para fins de marketing não relacionados com o Pony Soap.

8. Suspensão e Término do Acesso

O Pony Soap reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso de qualquer utilizador, temporária ou permanentemente, nas seguintes situações:

• Infração de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Utilização de bots, automatizações ou qualquer prática de jogo desonesta.
• Fornecimento de informações falsas, incluindo a declaração falsa de maioridade no Age Gate.
• Comportamento prejudicial para a experiência de outros utilizadores ou a integridade da plataforma.
• Decisão judicial ou ordem de autoridade competente.

A suspensão não gera direito a qualquer compensação, uma vez que o serviço é completamente gratuito.

9. Jogo Responsável

Embora o Pony Soap não implique apostas com dinheiro real, reconhecemos a importância dos hábitos saudáveis de entretenimento digital:

• Utilize o site como uma forma de entretenimento recreativo, com sessões de duração razoável.
• Faça pausas regulares e mantenha o equilíbrio entre o tempo de jogo e outras atividades.
• Se sentir que o comportamento de jogo está a afetar negativamente a sua vida, procure ajuda profissional.
• Visite a nossa página de Jogo Responsável para recursos e orientação adicionais.

10. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual:

• Design do site, código fonte, marcas e recursos audiovisuais — propriedade exclusiva da NAB Dienstleistungen GmbH ou dos seus licenciantes.
• Jogos de slots — licenciados pelos respetivos programadores terceiros, cujos direitos são preservados.
• É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.
• A utilização não autorizada pode resultar em responsabilidade civil e criminal em conformidade com a legislação de propriedade intelectual aplicável.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no Pony Soap rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o RGPD. Em síntese:

• Não recolhemos dados bancários, informações de cartão nem dados financeiros — o site é 100% gratuito.
• Os dados de contacto são recolhidos apenas com o seu consentimento explícito.
• Pode exercer os seus direitos como titular a qualquer momento através do email ummekulsumsume@gmail.com.
• Consulte a Política de Privacidade completa para detalhes sobre conservação, partilha e segurança de dados.

12. Alterações aos Termos

A NAB Dienstleistungen GmbH reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando tal acontecer:

• A data de "Última atualização" no topo desta página será atualizada.
• Para modificações materiais que afetem direitos dos utilizadores, publicaremos um aviso visível na página inicial.
• Os subscritores da newsletter serão notificados por email sobre modificações significativas.
• A utilização continuada do site após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos termos.
• Se não concordar com os novos termos, deve cessar a utilização do site imediatamente.

13. Legislação, Foro Aplicável e Contacto Jurídico

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Em caso de disputas:

• São designados os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, como competentes para resolver qualquer disputa decorrente destes termos.
• Antes de recorrer aos tribunais, encorajamo-lo a resolver os conflitos de forma amigável através do nosso canal de contacto.
• Para reclamações de proteção de dados, o utilizador pode recorrer à CNPD (cnpd.pt).
• Para resolução extrajudicial de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer aos centros de arbitragem reconhecidos em Portugal.

Para dúvidas legais sobre estes termos: ummekulsumsume@gmail.com — prazo de resposta: até 30 dias úteis.